Direito tributário no Brasil 

Vamos pensar nos aspectos envolvendo a PRÁTICA JURÍDICA, como ela deveria ser ensinada nas faculdades de Direito (já que ela não é ensinada na maioria das instituições), e como o estudante e mesmo o advogado jovem podem complementar seus estudos de prática para estarem melhor preparados profissionalmente.

 

Essas reflexões servem ao ensino teórico da prática, ao ensino da pesquisa prática (pesquisa que advogados fazem para realizar petições, consultorias, etc.) e para o bom desempenho da prática jurídica.

​

Com essas considerações iniciais podemos então avançar com nossas reflexões sobre um bom estudo-aprendizagem da prática jurídica em direito tributário, observando que você estudante é quem deve ser o protagonista da sua formação jurídica, porque como veremos não basta apenas assistir as aulas da faculdade. É preciso tomar certas atitudes para complementar e especializar sua formação, ainda mais para atuar em direito tributário. Boa leitura!

​

​

2. A PRÁTICA JURÍDICA NO CURSO DE DIREITO

​

A prática jurídica ou clínica de Direito é uma atividade, um método de ensino ou uma disciplina desenvolvidos nos cursos de graduação em Direito no Brasil, e também em diversas outras escolas de Direito pelo Mundo, com o objetivo de ensinar conhecimentos e habilidades necessários ao exercício das carreiras jurídicas.

 

O ensino de prática jurídica deve oferecer um background de experiências ao aluno que lhe permitam saber o que é preciso realizar e como realizar as tarefas intelectuais e materiais para entregar as soluções esperadas nos serviços profissionais.

​

Os profissionais do Direito são aqueles profissionais cuja atuação exija antes um diploma de curso superior em Direito, eventualmente adicionado de outras exigências, como por exemplos: uma aprovação em prova profissional (Exame da OAB), um concurso público específico, cursos de formação complementar no serviço público, etc. 

Embora no Brasil haja ainda pouco debate teórico em torno da metodologia de prática jurídica ou de clínicas de Direito, há um recente esforço de teorização nesse sentido, buscando a melhoria dessa oferta acadêmica nas faculdades.

 

Entretanto, as faculdades de Direito no Brasil em sua grande maioria não ensinam a prática tributária, o que obriga o estudante a buscar cursos de prática fora das instituições de ensino, e contratar mentorias oferecidas por profissionais mais experientes que possam prestar apoio e orientação para a prática em direito tributário. 

​

A notícia boa é que a evolução da internet e das tecnologias digitais tem oferecido novas oportunidades aos estudantes que desejam aprender aquilo que a faculdade não ensina.

 

Isso explica o grande sucesso de cursos livres on-line, aulas particulares e orientações focados em abordagem teórico-prática, além de mentorias que possam oferecer apoio técnico-estratégico ao novato na advocacia ou mesmo àqueles advogados que por uma razão ou outra resolveram migrar para a área tributária.

 

Esse tipo de ensino complementa a formação jurídica e dá mais segurança e eficácia ao estudante que deseja atuar na advocacia tributária ou mesmo em profissões conexas.

​

​

3. AUSÊNCIA DE PRÁTICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO NAS FACULDADES

​

A disciplina de Prática Jurídica ou clínica de Direito Tributário é uma divisão didático-pedagógica do curso de graduação em Direito (bacharelado) que deve ser implantada pelas instituições de ensino superior, e desenvolvida dentro de um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) ao lado de outras disciplinas de prática, como, por exemplo, "Prática em Direito Civil", "Prática em Direito Penal", etc.

​

A disciplina de prática jurídica deve ter como foco a formação profissional do aluno. Essa disciplina acadêmica não deve ser confundida com atividades de atendimento social e jurídico à população carente, que podem ser desenvolvidas pelos alunos em paralelo dentro da estrutura de um NPJ, a depender da organização e planejamento curricular de cada instituição de ensino superior de Direito.

​

A atividade de assistencialismo a pessoas economicamente hipossuficientes é aquela típica do formato já antigo dos "escritórios modelo de assistência judiciária" (EMAJs), órgãos acadêmicos que existem há muito tempo como passagem obrigatória dos alunos em diversas instituições de ensino jurídico no Brasil.

 

Com o aumento das exigências do mercado profissional, em especial na atual Era da Inteligência Artificial, surge a necessidade de que os EMAJs sejam complementados por organizações pedagógicas de treinamento do aluno na prática profissional.

​

Entretanto, como já se informou, a maioria das faculdades de Direito não oferece a disciplina de prática tributária, e a rigidez do currículo de muitas faculdades impede que o aluno possa escolher disciplinas optativas em direito tributário, que serviriam para complementar seus conhecimentos e habilidades e viabilizar a prática profissional.

 

O resultado disso é muita frustração ao final de 5 longos anos de esforço do aluno: querer atuar em uma área (direito tributário) para a qual ele não conseguiu receber uma formação suficiente no curso de Direito. A insegurança e o desânimo assaltam o bacharel, mas esse não é o fim: há alternativas de formação complementar, os cursos livres!

​

A prática jurídica é custosa para as faculdades e para os professores, já que exige atividades de performance em sala de aula (com orientação e avaliação do professor), ou seja, desempenho em tempo real de atividades jurídicas, seja em casos reais ou simulados, e envolvem negociação de honorários, o treinamento de entrevistas e reuniões com clientes, organização do trabalho, debates com colegas, sustentações/defesas orais em julgamentos em tribunal, etc.

 

Muitas faculdades não estão preparadas para ofertar essa didática especializada para a prática, mas o mercado da advocacia exige isso.

 

Portanto, se vê facilmente que o estudante de Direito sai da faculdade muitas vezes sem o preparo adequado para trabalhar na área. Assim, não consegue converter seu investimento em resultados financeiros, a não ser que busque a complementação e especialização de seus estudos por conta própria.

​

​

4. CURSOS DE PRÁTICA E MENTORIA PROFISSIONAL

​

O ensino da prática nas faculdades de Direito geralmente é focado apenas em clínicas generalistas de Direito e algumas atividades de extensão, e muito pouco ou nada se faz na faculdade sobre a prática em direito tributário. 

 

Por isso, quem estuda Direito e pensa em se dedicar à carreira na advocacia tributária precisa complementar seus estudos com cursos voltados à prática profissional fora da faculdade de Direito.

 

Além disso, advogados recém-formados podem se beneficiar da contratação de sessões de mentoria profissional, uma espécie de serviço de apoio técnico-estratégico para jovens advogados que precisam do auxílio de um profissional experiente.

​

A demanda por cursos mais práticos e mentorias na advocacia tem crescido significativamente no Brasil, não só por sua capacidade potencial de acelerar o desenvolvimento da carreira e aumentar seus ganhos financeiros (honorários), mas também devido à expansão dos meios de comunicação pela internet, que hoje permitem a contratação e a prestação desses serviços de forma on-line.

 

Além disso, se tem notado na prática um aumento do número de recém-formados que pretendem seguir carreira como advogados autônomos (não empregados nem associados a uma banca de advogados já estabelecida), e um dos maiores desafios desses jovens advogados é o de organizar uma forma de prestação eficiente de serviços e encontrar um nicho de atuação, mesmo dentro da área do direito tributário, que é enorme.

 

É preciso ter um modelo ou projeto de negócio na advocacia que permita a alguém pouco experiente realizar resultados e obter ganhos significativos.

​

Um bom curso teórico-prático especializado em direito tributário pode ajudar jovens advogados a ganhar segurança e eficiência na prestação de seus serviços, e a não cometerem erros, nem perderem oportunidades.

 

Os cursos devem oferecer reflexões estratégicas para que o jovem mentorado possa pensar no melhor caminho da sua prática profissional. Em uma área extensa e complexa como a do direito tributário isso pode fazer uma grande diferença, já que as faculdades de Direito não suprem essa necessidade, e é comum o formando se sentir despreparado para atuar na prática. 

​

​

5. CURSO DE PRÁTICA É O MESMO QUE UM ESTÁGIO PROFISSIONAL?

​

Um bom curso de prática profissional tributária não se confunde com a prática do estágio. Seja na faculdade ou em um curso livre (aquele fora do currículo comum-obrigatório), o ensino da prática jurídica deve se desenvolver em um ambiente acadêmico-profissional controlado, no qual o aluno terá melhor acesso à orientação constante de um professor, que disponibilizará uma pluralidade de casos jurídicos escolhidos para desenvolver a experiência profissional dos alunos.

 

Aqui há uma primeira diferença em relação a estágios profissionais, nos quais não se escolhem pedagogicamente as tarefas nem os casos jurídicos a serem atendidos.

As tarefas profissionais de um curso de prática tributária devem ser selecionadas dentre aquelas mais interessantes do ponto de vista intelectual, que sejam estimulantes e desafiadoras, o que é muito diferente da maioria dos estágios profissionais.

 

A temática do programa do curso de prática deve ser abrangente o quanto possível, com teses (discussões) escolhidas para dar uma visão profissional ao aluno, oferecendo uma multiplicidade de tarefas bem recortadas pedagogicamente. O objetivo de um curso deve ser o de acelerar a experiência do aluno, oferecendo um treinamento mais rápido do que aquele oferecido em estágios.

 
Independentemente disso, o aluno pode e deve desenvolver durante a faculdade um estágio profissional, em parte obrigatório e cujas condições de trabalho são reguladas pela Lei nº 11.788/2008. Além disso, o aluno deve procurar se informar nos atos normativos de sua faculdade de Direito sobre estágios.

​

​

6. POR QUE ESTUDAR PRÁTICA TRIBUTÁRIA ANTES DE SE FORMAR?

​

São muitas as vantagens de estudar prática tributária durante a faculdade de Direito, fazendo um curso livre bem planejado e executado sob orientação de um bom professor. Estudar a aplicação dos conhecimentos teóricos oferece um enriquecimento importante na formação do aluno.

 

O aluno deve pensar em se formar em condições de oferecer resultados e converter seu investimento em dinheiro (remuneração).

​

Essa preparação para a prática é importante diante do cada vez mais exigente mercado de trabalho jurídico no Brasil, hoje disputado por mais de 1.200.000 advogados e mais de 2.000.000 de bacharéis em Direito.

 

E não é só isso. O mercado é também "disputado" com robôs jurídicos (softwares de inteligência artificial) que se multiplicam dia após dia na revolução digital das startups jurídicas. Sobre o assunto, veja o artigo que escrevi "O ENSINO DO DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", disponível aqui em meu Blog.

​

​

7. SOLUÇÃO: CURSOS EXPERIENCIAIS DO PROFESSOR RODRIGO CARAMORI PETRY

​

Pensando nas necessidades dos alunos dos cursos de graduação em Direito, dos bacharéis e de advogados em início de carreira que se interessem por atuar na área do direito tributário eu criei cursos experienciais, que buscam ensinar de forma muito mais eficiente, produtiva e divertida a teoria e a prática da advocacia tributária.

 

​​Os cursos de Direito no Brasil comumente não ensinam direito tributário de modo suficiente, pois geralmente são muito teóricos e conceituais, o que gera nos alunos uma sensação de insegurança e falta de preparo técnico. Isso prejudica o desenvolvimento profissional dos alunos, que não ficam preparados para gerar negócios, não sabem vender seus serviços, ou muito menos realizar a entrega com qualidade. Resultado: frustração profissional e dificuldades financeiras.

​

Os cursos experienciais do Professor RCP são muito mais produtivos e úteis para o aluno de graduação em Direito do que apenas assistir às aulas da faculdade ou simples palestras em eventos. Há muitas instituições que aceitam o certificado desses cursos livres oferecidos pelo Professor RCP para integralizar as horas relativas às atividades complementares exigidas no curso de Direito.

​​

O estudo e exercício de atos da prática pode ser focada na advocacia, mas também com alguns exercícios que permitam compreender como atuam procuradores da Fazenda, juízes, promotores e defensores. 

     

Nas aulas dos cursos experienciais de teoria e prática jurídica o Professor RCP oferece duas abordagens didáticas: 

1. estudo das matérias-base do direito tributário, com o desenvolvimento de teses e de argumentos jurídicos; 

2. estudo das ferramentas para solução de problemas tributários, as  peças e as estratégias  para solução.
    

Ao longo dos diversos cursos experienciais do Professor RCP são estudadas diversas matérias-base, e em cada volume são oferecidas atividades com questões, exercícios, jogos, estudos de caso, problemas jurídicos e simulados de pequenos atendimentos em serviços a clientes, que reproduzem trechos de casos reais ou hipotéticos.

​​​​​

Consulte no site o curso com vagas abertas e inscreva-se já!