PESQUISA JURÍDICA
  EM DIREITO TRIBUTÁRIO  

1. INTRODUÇÃO

Aqui vou falar sobre importantes aspectos da pesquisa científica em direito tributário, inclusive para auxiliar aqueles que precisam realizar um trabalho de conclusão de curso (TCC) na graduação ou especialização, ou aqueles que estão cursando mestrado ou doutorado. Também vou tratar dos orientadores e ajudar você a pensar se é o caso de contratar um professor particular de pesquisa. Minhas observações giram em torno de três tópicos: 

  •   I. O que é pesquisa científica?

  •   II. Por que fazer pesquisa?

  •   III. Como se faz pesquisa?

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2. O QUE É UMA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO?

A pesquisa científica em Direito é uma atividade de investigação rigorosa e sistematizada de um tema de interesse jurídico, dirigida para identificar um problema ou lacuna no conhecimento e propor uma hipótese (possível solução). Essa hipótese deverá ser testada, demonstrada e comprovada por diversas análises, quando então poderá ser afirmada como a tese ou proposição do trabalho.

 

A pesquisa deve trazer alguma contribuição para o avanço no conhecimento daquela área do Direito abordada na pesquisa.

O aluno-pesquisador universitário recebe a orientação de um professor-pesquisador ao longo da elaboração do trabalho. Na redação do seu texto o aluno deve apresentar e sustentar por escrito os fundamentos e conclusões da pesquisa que elaborou.

 

Em muitas faculdades de Direito, além do trabalho escrito o aluno deverá apresentar e defender oralmente suas ideias perante uma banca de professores-examinadores (em regra de 3, 4 ou 5 membros), em sessão pública.

A atividade de pesquisa deve resultar em um relatório escrito em forma de monografia, que é como se chama o gênero de texto que aborda um só tema.

 

Há diversas espécies de monografia e suas denominações conforme o grau da pesquisa universitária, sendo os mais comuns: “trabalho de conclusão de curso” (monografia do curso de graduação ou de especialização), “dissertação” (curso de mestrado) e “tese” (curso de doutorado), cada qual com requisitos e graus de dificuldade próprios. 

3. DECÁLOGO DA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO

1º ...Reconheça e valorize o que é fazer ciência

 ...Respeite a objetividade da ciência: é a pesquisa que “fala” e não o pesquisador

 ...Prefira a autoridade do argumento e não o argumento de autoridade

4º ...Tenha honestidade intelectual

5º ...Procure se distanciar do objeto para enxergar melhor e vigie suas emoções

 ...Se apoie nos ombros de gigantes para enxergar mais longe

 ...Demonstre o caminho e teste a hipótese: não existem fundamentos óbvios

 ...Seja cuidadoso com a interpretação

 ...Valorize o papel transformador da Ciência

10º..Seja responsável com as fontes e com os resultados de sua pesquisa 

Sobre o significado de cada regra do decálogo, consulte o artigo que escrevi aqui no Blog:

DECÁLOGO PARA A PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO

4. COMO INICIAR UMA PESQUISA EM DIREITO

O trabalho de pesquisa deve ser escrito digitado, e as instituições de ensino costumam exigir que a formatação siga as normas técnicas de apresentação de trabalhos científicos elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ABNT é um ente privado, de interesse público.

A atividade de pesquisa exige disciplina, tempo e esforço, e implica em riscos de insucesso. Por isso é muito importante que o aluno se dedique à elaboração de um bom projeto de pesquisa. Esse projeto deve conter informações organizadas do que se pretende fazer, e vai ajudar muito no desenvolvimento da pesquisa. Um bom projeto resulta na primeira versão da introdução do trabalho.

O projeto de pesquisa de monografia deve seguir as regras da ABNT (NBR 15287/2011) e conter ao menos os 10 tópicos seguintes, em um total de 15 a 25 páginas aproximadamente, observando-se que cada instituição de ensino exige certo número de páginas e requisitos próprios:

 

I.TEMA e sua delimitação

II. TÍTULO do trabalho

III. PROBLEMA a ser abordado

IV. HIPÓTESE/TESE

V. OBJETIVOS da pesquisa

VI. JUSTIFICATIVA

VII. REFERÊNCIAS documentais

VIII. METODOLOGIA

IX. ESTRUTURA da pesquisa

X. CRONOGRAMA

Quanto ao tempo necessário para todos os trabalhos envolvidos (leituras de sondagem, a escolha do tema, elaboração do projeto, busca e seleção das fontes, leituras e fichamentos, redação das partes da pesquisa, revisões, orientações e correções, é aceitável que uma boa pesquisa consuma entre 6-8 meses (TCC de graduação) até 03 anos de trabalho (tese de doutorado).

 

É possível realizar excelentes pesquisas de TCC na graduação em menos de 6 meses, porém, tudo depende dos conhecimentos prévios do aluno, da disponibilidade das fontes objeto da pesquisa, da capacidade de pesquisa do aluno, do seu tempo disponível e da qualidade e intensidade da orientação do professor.

5. IMPORTÂNCIA DE UMA BOA ORIENTAÇÃO 

A pesquisa universitária é realizada pelo estudante-pesquisador com o auxílio e direção de um professor-orientador, que em regra faz parte do corpo docente da faculdade de Direito onde a pesquisa é realizada.

 

O orientador do aluno também participará da banca de exame do trabalho, na posição de presidente, com ou sem direito a voto conforme o curso e a instituição.

Em qualquer situação, caso o estudante-pesquisador sinta a necessidade ele é livre para contratar um serviço de orientação complementar por parte de um professor particular de pesquisa que seja apto do ponto de vista científico, com experiência, e que ofereça esse tipo de serviço. 


Um professor particular de pesquisa pode auxiliar mais de perto o aluno-pesquisador, orientando desde a escolha do tema e a melhor estratégia de abordagem, a fixação e acompanhamento do cronograma de trabalho, a elaboração do projeto, a indicação de fontes e técnicas de pesquisa para acelerar a execução do trabalho, até a revisão gráfica, gramatical e científica dos escritos do aluno para apontar os erros e sugerir melhorias na redação do texto.

O professor particular também pode testar os conhecimentos do aluno e auxiliá-lo na preparação para a banca de exame, de modo que o aluno possa se sentir suficientemente apoiado para fazer da sua pesquisa uma experiência proveitosa, enriquecedora, satisfatória e vitoriosa.


Essa orientação será como um conjunto de aulas particulares de pesquisa e não será vinculada institucionalmente ao trabalho entregue, a não ser que o professor particular de pesquisa seja convidado para compor a banca de exame. 


Em qualquer caso, a participação de um professor particular como auxiliar de orientação pode também ser citada pelo aluno na folha de agradecimentos do trabalho. Note-se que a avaliação definitiva do trabalho e a orientação formalizada será do orientador institucional, ou seja, aquele que faz parte do corpo docente da instituição de ensino.

Elaborar um TCC é oportunidade de agregar valor à formação, e isso significa futuro retorno financeiro (R$). Se o aluno receber uma orientação de pesquisa dedicada e profunda, a elaboração de um TCC poderá se tornar uma experiência mais leve, rica e cheia de sentido.

 

O TCC é uma oportunidade valiosa para o aluno treinar intensamente o exercício da qualidade do raciocínio e da comunicação escrita, competências fundamentais para o bom desempenho nas carreiras jurídicas.

O aluno-pesquisador deve entender a exigência acadêmica do TCC não somente como um desafio, mas também como uma oportunidade de crescimento intelectual.

 

A elaboração de um TCC exige uma intensa atividade de leitura de textos jurídicos para a aquisição de conhecimentos aprofundados. Além disso, há um longo treinamento da habilidade de redação jurídica. Por final, há ainda o treinamento da organização das ideias e da excelência da comunicação oral, com o enfrentamento de uma banca na qual o aluno realiza a sustentação oral de suas razões jurídicas. 


Como se vê, um TCC bem feito aperfeiçoa o conhecimento jurídico especializado, a organização das ideias, a boa escrita e a comunicação oral persuasiva. Essas são competências essenciais para qualquer carreira na área jurídica, inclusive o desempenho de cargos públicos que exigem ação criativa, argumentativa e decisória.

 

Use esse desafio a seu favor: faça um ótimo TCC e abra portas para sua carreira profissional.

6. NÃO CAIA NA OFERTA DE "ATALHOS ACADÊMICOS"

A elaboração de uma pesquisa científica em Direito é uma atividade pedagógica, uma forma de aprendizado. É um treinamento útil e necessário à formação jurídica. Utilizar “atalhos” para obter o trabalho pronto e formatado prejudica o aprendizado, já que reduz o esforço intelectual necessário para fixar conteúdos e adquirir habilidades.

Aprender requer uma postura ativa do aluno, ou seja, exige uma atividade exercitada durante certo tempo. Portanto, o estudante-pesquisador deve se prevenir contra a oferta de “atalhos” para a elaboração de pesquisas, especialmente do trabalho escrito de conclusão de curso (TCC).

Existem fraudadores profissionais na internet e no mundo off-line que oferecem aos estudantes a possibilidade de “comprar” o TCC. Nessa hipótese o “estudante” paga para receber e usar como seu um trabalho elaborado por outro pesquisador que faz parte do esquema e se presta a esse tipo de ilícito em troca de dinheiro.

A compra e venda de TCC é um crime contra a fé pública e prejudica a sociedade e o Estado, que possuem a justa expectativa de confiar na certificação da competência dos diplomados em Direito.

 

Lembre-se que os diplomados poderão assumir cargos públicos, prestar serviços pagos pelos cidadãos-consumidores, empresas e instituições, e assim lidam com a administração da justiça, a propriedade, negócios, liberdade e diversas outras questões delicadas da vida humana. 

“Atalhos acadêmicos” podem seduzir estudantes desavisados ou que procuram facilidades, ou se importam mais com o diploma em si (e não com a aquisição de competências). A verdade é que o trabalho de pesquisa é de fato trabalhoso, consome tempo, energia e investimento. É preciso se organizar e trabalhar com estratégia, e um bom orientador ou professor particular de pesquisa pode fazer muita diferença.


A experiência e o treinamento metodológico-científico que a pesquisa proporciona são muito enriquecedores como preparação intelectual, e a principal ferramenta do operador do Direito é o seu intelecto. O jurista tem uma intensa vida intelectual. De outro lado, lembre-se do que a mãe natureza nos ensina: geralmente o caminho mais fácil é aquele que vai te levar para baixo. 
 

7. PARA SABER MAIS SOBRE PESQUISA

Se você quiser saber mais sobre como desenvolver com sucesso uma pesquisa em Direito, consulte os artigos que escrevi no Blog (página HOME aqui do site): DECÁLOGO PARA A PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO e o texto INTRODUÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO.

Boa pesquisa!