Quais foram as medidas tributárias adotadas pelo Governo brasileiro para apoiar os esforços médicos de combate à COVID-19 e para amparar e aliviar as obrigações dos contribuintes atingidos pela inédita crise econômica e social dessa Pandemia? Há dúvidas sobre a correta interpretação das medidas, inclusive sobre a contagem das prorrogações de prazo e as novas datas de vencimento de tributos, o que poder gerar problemas futuros perante os órgãos fiscais.
Além disso, quais medidas tributárias ainda poderiam ser tomadas pelo Governo federal ou mesmo os governos estaduais, para aliviar as obrigações tributárias dos contribuintes? Algumas medidas publicadas têm sido consideradas tímidas e de pouca ajuda para proteção dos negócios e não garantem minimamente os empregos dos trabalhadores. É possível aos contribuintes tomarem medidas tributárias por conta própria ou mesmo por meio do Judiciário para aliviar suas obrigações fiscais, tendo em vista a situação emergencial dos seus negócios?
E o que se pode esperar e exigir dos governos para o período pós-pandemia no Brasil, na busca de soluções para recuperar a economia, apoiar e estimular o crescimento dos negócios e dos empregos perdidos? Se os contribuintes tiverem inadimplido suas obrigações fiscais durante a Pandemia COVID-19, quais serão as consequências para eles: sanções, multas, criminalização?
Todas essas questões, e ainda outras, são abordadas no artigo "AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DE COMBATE À CRISE DA PANDEMIA COVID-19 NO BRASIL". Para ler o artigo completo (com 21 páginas), acesse o texto em PDF abaixo. Para abrir click no link:
Como citar este texto do Blog (ABNT NBR 6023:2018): PETRY, Rodrigo Caramori. As medidas tributárias de combate à crise da COVID-19 no Brasil. Blog Jurídico do Professor Rodrigo Caramori Petry, Curitiba, 03/08/2020 (atualizado). Disponível em: <https://rodrigopetry.com.br>. Acesso em: [inserir a data].
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